Termos de Uso

Ao aceder e utilizar a plataforma Turkamba ("Plataforma", "Nós", "Nosso"), você ("Utilizador", "Seu") concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso ("Termos"). Estes Termos regem o seu acesso e uso da Plataforma e de todos os serviços, funcionalidades e conteúdos oferecidos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá aceder ou utilizar a Plataforma. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, e tais modificações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na Plataforma.

A Turkamba é uma plataforma online que visa conectar viajantes a informações, dicas, locais para visitar, serviços turísticos e produtos relacionados com Angola. Facilitamos a partilha de conteúdo por utilizadores ("Aventureiros", "Criadores") e a listagem de ofertas por prestadores de serviços e vendedores de produtos ("Prestadores", "Vendedores").

A Turkamba não é uma agência de viagens, operadora turística, nem fornecedora direta dos serviços ou produtos listados por terceiros. Atuamos como um intermediário tecnológico.

A Turkamba adota as seguintes políticas de idade em cumprimento da legislação angolana de proteção de menores:

• Idade mínima para criação de conta (Aventureiro): 13 anos. Utilizadores entre 13 e 15 anos só podem criar contas do tipo "Aventureiro" e têm acesso limitado a funcionalidades.
• Idade mínima para conta de Prestador de Serviços: 16 anos. A criação de contas do tipo "Prestador de Serviços" requer idade mínima de 16 anos completos.
• Idade mínima para compra, encomenda ou reserva: 16 anos. Utilizadores menores de 16 anos não podem efetuar compras, encomendas, reservas ou transações monetárias na Plataforma.
• Idade mínima para création de estabelecimentos: 16 anos. A criação e gestão de estabelecimentos, serviços e listagens comerciais requer idade mínima de 16 anos.
• Idade mínima para sistema de pontos e resgates: 16 anos. Utilizadores entre 13 e 15 anos acumulam pontos mas não podem resgatá-los por dinheiro ou cupões.
• Menores de 13 anos: Não é permitido o registo ou utilização da Plataforma por menores de 13 anos, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola (Lei nº 11/22).

Ao criar uma conta, o utilizador declara e garante que atinge a idade mínima exigida. A Turkamba reserva-se o direito de verificar a idade dos utilizadores e de suspender ou encerrar contas de menores de idade que forneçam informações falsas.

Para utilizadores menores de 18 anos, recomendamos que os pais ou responsáveis legais supervisionem a utilização da Plataforma.

Os utilizadores podem publicar conteúdo na Plataforma ("Conteúdo do Utilizador"). Você é o único responsável pelo seu Conteúdo. A Turkamba adota políticas rigorosas de moderação de conteúdo para proteger todos os utilizadores, especialmente menores:

4.1 Conteúdo Expressamente Proibido:

• Conteúdo sexualmente explícito, pornográfico ou de natureza sexual, incluindo imagens, textos ou vídeos com nudez ou atos sexuais.
• Conteúdo que explique, promova ou facilite o abuso, exploração ou assédio de menores de idade, incluindo grooming, sexting forçado ou qualquer forma de exploração sexual infantil.
• Conteúdo que promova o ódio, violência, discriminação ou intolerância com base em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou outra característica protegida.
• Ameaças de violência, incitação ao ódio ou contente que promova atos terroristas ou extremistas.
• Bullying, intimidação, assédio ou perseguição de qualquer utilizador.
• Informações falsas, enganosas ou que criem risco de dano físico.
• Publicidade não autorizada, spam ou conteúdo commercial não aprovado.
• Conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento (incluindo endereços, números de telefone, fotografias privadas).
• Conteúdo que promova o uso de drogas ilegais, álcool em excesso ou atividades ilegais.

4.2 Proteção Especial de Menores:

• É proibido contactar ou tentar contactar menores de idade para fins românticos, sexuais ou de qualquer forma inadequada.
• É proibido solicitar fotografias ou vídeos íntimos a qualquer utilizador, especialmente menores.
• É proibido partilhar ou distribuir imagens íntimas de qualquer pessoa sem o seu consentimento explícito.
• Qualquer utilizador que tenha conhecimento de conteúdo que explore menores deve reportar imediatamente à Turkamba.

4.3 Moderação e Consequências:

A Turkamba reserva-se o direito, mas não a obrigação, de rever, monitorizar, editar ou remover qualquer Conteúdo do Utilizador que viole estes Termos. As seguintes ações poderão ser tomadas:

• Advertência: Para violações leves ou primeiras ocorrências.
• Remoção de conteúdo: Conteúdo violador será removido sem aviso prévio.
• Suspensão temporária: Conta suspensa por 7 a 30 dias, dependendo da gravidade.
• Encerramento permanente: Para violações graves, incluindo conteúdo sexual de menores, assédio grave ou atividades ilegais.
• Reporte às autoridades: A Turkamba reportará às autoridades competentes em caso de conteúdo que constitua crime under a legislação angolana, incluindo exploração sexual de menores, tráfico de pessoas ou terrorismo.

Para garantir a segurança, integridade das transações e proteção mútua entre viajantes, prestadores e estafetas, a Turkamba adota procedimentos de validação de identidade:

• Requisito para Reservas e Entregas: Para efetuar reservas de alojamento, contratar tours ou receber encomendas com entrega expressa, o utilizador deve submeter no seu perfil o número do seu Bilhete de Identidade (BI Nacional) ou Passaporte Internacional, uma fotografia frontal nítida do documento e uma selfie segurando o documento.
• Análise e Validação: Os documentos são verificados pela equipa de segurança e conformidade da Turkamba em até 24 horas úteis.
• Confidencialidade e Segurança dos Dados: Os documentos recolhidos são tratados com encriptação de ponta a ponta e utilizados estritamente para validação de titularidade e prevenção de fraudes, em total conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola (Lei nº 11/22).
• Recusa e Suspensão: A apresentação de documentos falsos, de terceiros sem autorização ou adulterados resultará no cancelamento imediato da conta e comunicação às autoridades competentes.

As reservas de alojamentos, tours e serviços na Turkamba regem-se pelas seguintes regras de comparecimento e cancelamento:

6.1 Prazos de Tolerância para Check-in / Início do Serviço:

• Alojamento (Hotéis, Pousadas e Casas): O cliente tem tolerância de check-in até às 12:00 do dia seguinte à data marcada para início da estadia (ou 6 horas após o horário limite de check-in do anfitrião).
• Tours, Passeios e Transporte Privado: Tolerância de 30 a 45 minutos após o horário de partida agendado.
• Serviços Profissionais com Hora Marcada (Guias, Fotógrafos, Chefs): Tolerância de 45 a 60 minutos.

6.2 Tratamento de Não Comparecimento ("No-Show"):

• Esgotado o período de tolerância sem comunicação prévia pelo cliente, o prestador tem o direito de acionar a opção "Marcar Não Comparecimento (No-Show)" no seu painel.
• Reservas Pré-pagas: O prestador tem o direito de reter 100% do valor da primeira diária ou 50% a 100% do valor do tour agendado para cobrir o custo de bloqueio da vaga/quarto. Eventuais diárias subsequentes são reembolsadas ao cliente.
• Reservas com Pagamento no Local: A reserva é cancelada imediatamente para libertar a vaga. Utilizadores com reincidência de No-Show perdem a prerrogativa de reservar com pagamento no local.

As entregas de produtos e pedidos gastronómicos realizados na Turkamba são operadas e rastreadas em parceria com o ecossistema Boamixa (app-leva):

7.1 Protocolo de Espera no Endereço de Entrega (10 Minutos):

• Ao chegar ao endereço do destinatário, o estafeta marca "Cheguei ao Destino" e o cliente recebe notificação em tempo real.
• O estafeta aguardará no local por um período máximo de 10 minutos e efetuará pelo menos 2 tentativas de chamada telefónica para o número registado.
• Após 5 minutos de espera sem resposta, o sistema emite um alerta sonoro e notificação de contagem regressiva de urgência.

7.2 Destinatário Ausente, Incontactável ou Recusa Injustificada:

• Produtos Perecíveis & Gastronomia (Refeições Prontas, Pizzas, Bebidas Abertas): Por motivos de segurança alimentar, alimentos preparados não são passíveis de revenda nem de devolução. Em caso de ausência do cliente em pedidos pagos, não haverá reembolso (o valor destina-se ao estabelecimento que preparou a refeição e ao estafeta que realizou o transporte).
• Produtos Físicos Não Perecíveis (Artesanato, Moda, Acessórios): O estafeta efetuará o retorno do item à loja de origem. O valor do produto é estornado ao comprador, sendo retida a taxa de entrega correspondente ao deslocamento efetuado.
• Recusa por Danos/Avaria no Transporte: Caso o produto chegue danificado ou incorreto, o cliente deve reportar no ato e terá direito a 100% de reembolso ou reenvio sem custos.

A Turkamba e os seus prestadores parceiros disponibilizam cupões de desconto e benefícios promocionais sujeitos aos seguintes termos:

• Teto Máximo por Utilização (*Cap* de Desconto): Para proteger a margem sustentável dos estabelecimentos e garantir que campanhas promocionais beneficiem múltiplos utilizadores (meta padrão de pelo menos 7 a 10 clientes distintos por campanha), os cupões percentuais possuem um limite financeiro máximo de desconto por compra (ex: desconto máximo de X Kz).
• Limite por Utilizador: Cada cupão promocional de parceiro é restrito a uma única utilização por utilizador/mês no mesmo estabelecimento comercial.
• Não Cumulatividade: Salvo indicação expressa em contrário, os cupões de desconto não são acumuláveis com outras promoções em vigor.

A Turkamba opera um sistema de pontos para recompensar os utilizadores por contribuições valiosas e engajamento na plataforma.

Natureza Dinâmica das Publicações e Pontos: Se um artigo ou outro conteúdo que gerou pontos for posteriormente removido por violação das Regras da Comunidade, a Turkamba reserva-se o direito de ajustar ou reverter os pontos atribuídos.

Os pontos não têm valor monetário fora da plataforma, não são transferíveis entre contas e não podem ser trocados por dinheiro, exceto através de mecanismos de resgate oficialmente oferecidos pela Turkamba. Utilizadores menores de 16 anos acumulam pontos mas não podem resgatá-los.

A Plataforma pode permitir que os utilizadores enviem gorjetas monetárias ("Tips") aos criadores de conteúdo. Ao enviar ou receber uma gorjeta, você concorda com o seguinte:

• As gorjetas são voluntárias e não reembolsáveis.
• Apenas utilizadores com idade igual ou superior a 16 anos podem enviar ou receber gorjetas.
• Os criadores de conteúdo são os únicos responsáveis por quaisquer obrigações fiscais decorrentes das gorjetas recebidas.
• A Turkamba reserva-se o direito de impor limites aos valores das gorjetas.

Todo o conteúdo presente na Plataforma é propriedade da Turkamba ou dos seus licenciadores e protegido pelas leis de direitos de autor angolanas e internacionais.

Ao submeter Conteúdo do Utilizador, você concede à Turkamba uma licença mundial, não exclusiva, para usar, reproduzir, modificar e distribuir esse Conteúdo em ligação com a operação da Plataforma.

A Turkamba respeita a privacidade dos seus utilizadores e cumpre a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola (Lei nº 11/22). Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

Dados de menores de idade e documentos de identificação são tratados com especial atenção e proteção rigorosa de segurança, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

A PLATAFORMA TURKAMBA E TODO O SEU CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

A Turkamba não garante que a Plataforma será ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, a Turkamba não será responsável por quaisquer danos resultantes do uso da Plataforma.

A Turkamba reserva-se o direito de modificar ou descontinuar a Plataforma com ou sem aviso prévio.

Podemos rescindir ou suspender o seu acesso por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos ou das regras de conteúdo.

Estes Termos serão regidos de acordo com as leis da República de Angola, incluindo a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 11/22) e a Lei de Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens (Lei nº 25/12). Qualquer ação legal será instaurada exclusivamente nos tribunais competentes em Luanda, Angola.

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, por favor contacte-nos através do email: turkamba@turkamba.site ou através da nossa página de Contacto.