Política de Privacidade

Bem-vindo à Política de Privacidade da Turkamba. Esta Política descreve como coletamos, usamos, divulgamos, processamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola (Lei nº 11/22 de 11 de Agosto), a Lei de Telecomunicações (Lei nº 23/11) e demais legislação aplicável.

A Turkamba atua como o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Ao utilizar a nossa Plataforma, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.

Em conformidade com o Artigo 6º da Lei nº 11/22, tratamos os seus dados pessoais de acordo com os seguintes princípios:

• Legalidade, lealdade e transparência: Os seus dados são tratados de forma lícita, leal e transparente.
• Limitação da finalidade: Os dados são coletados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
• Minimização de dados: Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades pretendidas.
• Exatidão: Os dados são mantidos atualizados e são exatos.
• Limitação da conservação: Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário.
• Integridade e confidencialidade: Os dados são tratados com segurança adequada.

Coletamos os seguintes tipos de informações:

• Dados de Identificação: Nome, email, nome de utilizador, senha, número de telefone, data de nascimento, localização, biografia e foto de perfil.
• Dados de Verificação de Identidade (KYC): Número de Bilhete de Identidade (BI) ou Passaporte, fotografia frontal do documento de identificação oficial e fotografia (selfie) de validação de titularidade segurando o documento. Estes dados são submetidos para verificação de contas e habilitação de reservas e entregas.
• Conteúdo do Utilizador: Artigos, comentários, avaliações, listagens de serviços, mensagens e fotos publicados na Plataforma.
• Dados de Transação e Entrega: Informações de reservas, pedidos, histórico de compras, morada de entrega georreferenciada e registos de entrega (sincronizados com o ecossistema de entrega Boamixa / app-leva).
• Dados de Uso: Dados de tráfego, logs, artigos visualizados, pesquisas realizadas e interações na Plataforma.
• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de browser, sistema operativo e informações de dispositivo.
• Cookies: Utilizamos cookies para melhorar a experiência do utilizador. Veja a secção 10 abaixo.

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes condições legais previstas na Lei nº 11/22:

• Consentimento: Quando você fornece consentimento explícito para o tratamento (ex: newsletter, notificações de marketing).
• Execução de contrato: Quando o tratamento é necessário para executar o contrato de utilização da Plataforma, processamento de reservas, estadias e entregas de compras.
• Obrigação legal e conformidade: Quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal e prevenção de fraudes de identidade.
• Interesse legítimo: Quando o tratamento é necessário para fins de interesse legítimo da Turkamba e segurança dos prestadores parceiros, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais.

Utilizamos as informações coletadas para:

• Fornecer, operar e manter a Plataforma Turkamba.
• Validar a identidade e autenticidade dos utilizadores para habilitação de reservas e entregas seguras.
• Processar transações, reservas, cancelamentos, políticas de no-show e logística de entrega (Boamixa).
• Gerir o sistema de pontos, gorjetas e proteção sustentável de margem de cupões de desconto.
• Comunicar consigo (atendimento ao cliente, atualizações de entregas, notificações de segurança).
• Prevenir fraudes, contas duplicadas e proteger a integridade física e patrimonial de anfitriões e estafetas.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da República de Angola.
• Melhorar e personalizar a experiência do utilizador.

Não vendemos as suas informações pessoais. Podemos partilhar as suas informações nas seguintes circunstâncias:

• Com o seu Consentimento: Quando você autoriza a partilha.
• Prestadores de Serviços: Fornecedores terceirizados que realizam serviços em nosso nome (processamento de pagamentos, alojamento web).
• Conteúdo Público: Informações do perfil público, artigos e comentários são visíveis publicamente.
• Transações entre Utilizadores: Informações necessárias para facilitar transações entre partes.
• Requisitos Legais: Quando exigido por lei ou autoridades competentes angolanas.

Em conformidade com o Artigo 19º da Lei nº 11/22 de Proteção de Dados Pessoais, você tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Solicitar informações sobre os seus dados pessoais que tratamos.
• Direito de retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito de eliminação: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando aplicável.
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito de limitação: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
• Direito de portabilidade: Receber os seus dados pessoais em formato estruturado e de uso comum.
• Direito de revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Direito de reclamação: Apresentar reclamação junto da autoridade nacional de proteção de dados.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de turkamba@turkamba.site. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.

A Turkamba protege especialmente os dados pessoais de menores de idade, em conformidade com o Artigo 10º da Lei nº 11/22 e a Lei de Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens (Lei nº 25/12):

• Utilizadores com menos de 13 anos não podem criar contas na Plataforma. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos.
• Utilizadores entre 13 e 15 anos podem criar contas do tipo "Aventureiro" com acesso limitado. Os dados destes utilizadores são tratados com proteções reforçadas.
• A partir dos 16 anos, os utilizadores podem aceder a todas as funcionalidades, incluindo contas de prestador de serviços, compras e reservas.
• Os pais ou responsáveis legais têm o direito de aceder, retificar ou eliminar os dados pessoais dos seus filhos menores.
• A Turkamba não partilha dados pessoais de menores com terceiros para fins de marketing.
• Qualquer conteúdo que envolva menores de idade é sujeito a moderação rigorosa e pode ser removido imediatamente.

Se souber que um menor de idade forneceu dados pessoais à Plataforma sem o consentimento dos pais ou responsáveis, por favor contacte-nos imediatamente.

Em conformidade com o Artigo 24º da Lei nº 11/22, implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra:

• Tratamento não autorizado ou ilegal.
• Perda acidental, destruição ou danos.
• Acesso não autorizado.

Medidas incluem: encriptação de dados em trânsito (SSL/TLS), acesso restrito por função, backups seguros e auditorias regulares de segurança.

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do utilizador. Pode instruir o seu browser a recusar cookies, mas poderá não conseguir utilizar algumas partes da Plataforma.

Exemplos de Cookies que usamos: Cookies de Sessão, Cookies de Preferência, Cookies de Segurança.

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei:

• Dados de conta: Mantidos enquanto a conta estiver ativa, e por 2 anos após o encerramento.
• Documentos de Identificação e Selfie (KYC): Encriptados em repositório seguro com acesso restrito e conservados durante a vigência da conta para efeitos de auditoria de segurança, conformidade e prevenção a fraudes.
• Dados de transação e entregas: Mantidos por 5 anos conforme obrigações fiscais e comerciais angolanas.
• Logs de acesso e segurança: Mantidos por 12 meses.
• Dados de marketing: Mantidos até a revogação do consentimento.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificá-lo-emos de alterações significativas através da Plataforma ou por email. Aconselhamos que reveja esta política periodicamente.

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade:

• Por email: turkamba@turkamba.site
• Através da nossa página de Contacto.